36/RN2007
Número de Processo:
36/RN2007
Iniciativa:
Empresa Aquanorte - Comércio de Piscinas e Equipamentos, Lda
Entidade:
Outras entidades
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação relativa à colocação de um placard de propaganda com cerca de 10 metros em frente à sua loja, comprejuízo para a actividade que exerce.
Apreciação plenária:
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Resultado:
Arquivamento do processo, por acordo entre as partes.
Deu origem ao Proc. 114/RN2007 - relativo à utilização de meios de publicidade comercial por parte do grupo Norte pela Vida.
