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38/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

38/AL2005

Iniciativa: 

Vila Nova de Gaia

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra o Presidente da Câmara Muncipal de Vila Nova de Gaia - utilização de meios da câmara para fazer campanha eleitoral

Apreciação plenária: 
06.09.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento por entender que não existiam elementos de facto ou de direito que consubstanciem uma violação ao princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas por parte do Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.