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49/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

49/AL2005

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal relativa a entrevista concedida através de suplemento comercial inserido no Diário de Notícias e Jornal da Madeira.

Apreciação plenária: 
06.09.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por ter concluído pela não existência de elementos suficientes que indiciem violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que os titulares dos cargos públicos estão sujeitos.