61/AR2005
Número de Processo:
61/AR2005
Iniciativa:
Entidade:
BE
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco (presença de rancho folclórico no comício do PS por influência da C.M.)
Apreciação plenária:
05.04.2005
Resultado:
Arquivamento, por inexistirem elementos de facto e de direito que permitam concluir pela violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, por parte de qualquer um dos elementos do executivo autárquico visados, do concelho de Castelo Branco.