• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

63/AR2005

Eleições para a Assembleia da República 2005
Número de Processo: 

63/AR2005

Iniciativa: 
Entidade: 
CDU
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra Carlos Pinto, candidato do PPD/PSD pelo círculo de Castelo Branco (Covilhã) - Carta da candidatura do PSD enviada aos municípes da Covilhã e utentes do Cartão municipal do idoso.

Apreciação plenária: 
05.04.2005
Resultado: 

Arquivamento do processo, uma vez que não se encontravam preenchidos os elementos objectivo e subjectivo do tipo legal consubstanciado no artigo 57º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.