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67/AR2005

Número de Processo: 

67/AR2005

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação relativa às declarações do Senhor Presidente da República no dia da eleição

Apreciação plenária: 
05.04.2005
Resultado: 

Arquivamento por inexistirem elementos que permitam concluir pela violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas por parte do Senhor Presidente da República.