67/AR2005
Número de Processo:
67/AR2005
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação relativa às declarações do Senhor Presidente da República no dia da eleição
Apreciação plenária:
05.04.2005
Resultado:
Arquivamento por inexistirem elementos que permitam concluir pela violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas por parte do Senhor Presidente da República.