70/AR2005
Número de Processo:
70/AR2005
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a Junta de Freguesia de Odivelas relativa à distribuição de mensagem a membros de mesa em envelope timbrado da JF
Apreciação plenária:
05.04.2005
Resultado:
Arquivamento, por entender que inexistem elementos que permitam concluir pela violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas.