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71/AR2005

Eleições para a Assembleia da República 2005
Número de Processo: 

71/AR2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Junta de Freguesia de Lijó - inclusão do brasão em panfleto de propaganda do PPD/PSD

Apreciação plenária: 
05.04.2005
Resultado: 

Arquivamento, por entender que não existiam elementos suficientes para concluir pela violação do princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas por parte da Junta de Freguesia de Lijó.