84/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

84/AL2005

Iniciativa:

Entidade:

PPD/PSD

Tipo:

Propaganda

Assunto:

Participação contra o PS por colocação de propaganda no interior de edifício municipal (Mercado Municipal)

Apreciação plenária:

27.09.2005

Resultado:

Deliberado notificar de imediato o Partido Socialista para proceder à pronta remoção do cartaz de propaganda que se encontra na cobertura do Mercado Municipal de Alijó, sem prejuízo da instauração do competente processo de contra-ordenação, ao abrigo do preceituado nos artigos 203ºnº 1 e 208º da LEOAL.
Originou o processo de contra-ordenação n.º 15/AL2005/PROP.