9/AR2005

Na sequência de parecer jurídico elaborado, foi tomada a seguinte deliberação:
Tendo em conta a abrangência das queixas (e não só a invocada discriminação da CDU), deve chamar-se a atenção da RTP no sentido de garantir a todas as candidaturas um tratamento jornalístico sem discriminações, dando a oportunidade a todas transmitirem as suas ideias, tendo em conta o período de campanha eleitoral em curso e, sobretudo, a especial responsabilidade da RTP, em todos os seus canais, enquanto entidade pública.