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Comissão Nacional de Eleições – Newsletter | janeiro – fevereiro de 2014 | www.cne.pt

Direção: Juiz Conselheiro Fernando da Costa Soares

EDITORIAL

Sendo este o primeiro número de 2014 impõem-se os desejos a todos os subscritores da Newsletter CNE os votos de um bom ano.

O presente ano, no que ao calendário eleitoral respeita, encontra-se marcado pela realização da eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu que terá lugar no próximo dia 25 de maio. Ora, como é do conhecimento público, estamos perante um ato eleitoral em que os níveis de participação dos cidadãos eleitores ficam usualmente aquém do desejado por todos quantos, diariamente, trabalham para a promoção da participação dos cidadãos na vida política.

A eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal 

Fernando da Costa Soares, Presidente da Comissão Nacional de Eleições

DESTAQUES

Alteração à Lei Eleitoral do Parlamento Europeu

Foi publicada a Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro, que procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012.

» Consulte aqui a publicação deste diploma em Diário da República.

Sessões de formação em colaboração com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

A CNE tem colaborado com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e os Centros de Informação Europeia Locais em sessões de formação destinadas a jornalistas.

» Para mais informações sobre as ações a realizar contacte media@cne.pt

Reunião com o Instituto Nacional para a Reabilitação

No quadro de preparação do próximo ato eleitoral, em 13 de fevereiro a CNE reuniu com o INR, tendo abordado as formas de melhorar a comunicação externa perante o cidadão portador de deficiência e concluído com o apoio do INR criar um grupo de trabalho de funcionamento regular entre a CNE e vários parceiros institucionais representativos das diferentes deficiências.

Projeto “Eleições, Liderança e Responsabilização: a representação política em Portugal, uma perspectiva longitudinal e comparativa”

O Projeto do CIES-IUL/ISCTE-IUL “Eleições, Liderança e Responsabilização: a representação política em Portugal, uma perspectiva longitudinal e comparativa” (FCT: PTDC/CPJ-CPO/119307/2010), coordenado pelos Professores Doutores André Freire, José Manuel Leite Viegas e Marco Lisi, financiado e/ou institucionalmente patrocinado pela CNE tem já disponível o website “Eleições e Representação Política http://er.cies.iscte-iul.pt/ que agrega informações, dados e resultados de dois projetos de pesquisa realizados em Portugal entre 2007 e 2015.

Doação de cartazes de propaganda política-eleitoral

Foram doados à CNE pelo Senhor Dr. Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho um conjunto de oitenta cartazes de propaganda político-eleitoral referentes ao período do 25 de abril de 1974 e anos seguintes. O espólio documental da CNE, que saiu enriquecido com a recente doação, encontra-se disponível para consulta de todos os cidadãos interessados.

Protocolos

A CNE celebrou recentemente três protocolos com instituições públicas:

- Protocolo com Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa que estabelece as condições em que serão acolhidos estudantes da FCSH/NOVA para a realização de estágios curriculares, destinados aos alunos do curso de Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.

- Protocolo com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A. e que tem como objeto estabelecer e promover a cooperação na área editorial, concretizando a edição, produção e comercialização de livros e de outras publicações de interesse no domínio eleitoral e referendário.

- Protocolo com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa que estabelece as formas de cooperação entre as instituições, tendo em vista o aproveitamento recíproco das respetivas potencialidades científicas, técnicas e humanas com vista à realização de estágios.

 

Declaração de Responsabilidade Ambiental da CNE

Em 11 de fevereiro, a CNE aprovou uma declaração de responsabilidade ambiental, tendo aprovado medidas e regras ao nível do consumo de água e da utilização da energia.

» Aceda aqui ao conteúdo integral da declaração de responsabilidade ambiental aprovada

NEWSLETTER N.º 8

DELIBERAÇÕES

Recomendação de Boas Práticas em matéria de tratamento jornalístico

Na reunião de 25 de fevereiro, a CNE deliberou que devem ser desencadeadas diligências junto da Associação Portuguesa de  Imprensa e da Associação Portuguesa de Radiodifusão, com vista a avaliar a possibilidade de implementar um mecanismo de autorregulação por via da criação de algumas linhas orientadoras (boas práticas) em matéria de tratamento jornalístico das     candidaturas.

Apreciação preliminar ao tratamento jornalístico conferido pelas publicações informativas «Jornal da Madeira» e Diário de Notícias da Madeira» no âmbito das eleições gerais dos órgãos das autarquias locais de 2013

Na reunião de 11 de fevereiro e em resultado da apreciação preliminar realizada, a CNE deliberou instaurar processos de contraordenação às empresas proprietárias das publicações informativas do «Jornal da Madeira» e «Diário de Notícias da Madeira», por ter concluído pela existência de indícios de violação dos 40.º e 49.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que impõem que o tratamento jornalístico realizado não possa ser discriminatório das diversas candidaturas.

» Consulte aqui o texto integral da deliberação e a informação aprovada

 

EVENTOS E PUBLICAÇÕES

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Publicações

VII CONGRESSO DA APCP – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CIÊNCIA POLÍTICA – 14 A 16 ABRIL – COIMBRA

Vai decorrer em Abril o VII Congresso da APCP – Associação Portuguesa de Ciência Política.

Destacam-se os diversos painéis com foco na área eleitoral e democracia, entre os quais se incluem, nomeadamente: “Comunicação Política: campanhas eleitorais, política-espectáculo e movimentos sociais na era da Internet, Parlamento Europeu e Democracia, Participation, political, campaigns and issues, Democracia e Representação: uma abordagem em tempos de crise, A Qualidade da Democracia, Democracia, Estado Social, Legitimidade e Legitimação, Democracia e Representação, A agenda política dos governos: cumprimento de promessas eleitorais, responsividade e austeridade, Participação social e políticas públicas: experiências de além-mar, Cidadania, Mass Media e Participação Política, Political Representation, Parliaments and MP in Crisis Europe, Democratização: Contextos e Fórmulas, Sistema de Governo Nacional e Territorial, Parlamento Europeu, Eleições e sistemas partidários, Political Representation, Democratic Legitimacy and Participation in Crisis Europe, Partidos, Campanhas, Financiamentos, Representantes e representação, Democracia e desenvolvimento”, entre muitos outros. Pode consultar o programa integral e mais informações no site da APCP.

 

 

 

Nesse quadro, a CNE irá desencadear, como aliás lhe compete, a campanha de esclarecimento e apelo à participação dos eleitores, canalizando para esse propósito todos os meios de que dispõe, campanha, esta, que se prevê possa iniciar-se no início de abril.

No quadro da preparação desta eleição importa destacar três parcerias muito relevantes:

· A parceria com o Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu, centrada, principal mas não exclusivamente, na realização de sessões de formação e sensibilização dos jornalistas a nível de todo o território nacional para a importância das eleições e das matérias inerentes à União Europeia, bem como sobre a cobertura jornalística da atividade das candidaturas e os aspetos mais significativos do processo eleitoral;

· A parceria estabelecida com o Instituto Nacional para a Reabilitação e com um conjunto alargado de Organizações Não Governamentais nos vários domínios da deficiência de modo a potenciar e promover a participação dos cidadãos portadores de deficiência na vida política e, especialmente, nas próximas eleições;

· A parceria com a Direção-Geral de Administração Interna para realizar, em todo o território nacional, várias sessões de formação conjuntas (CNE e DGAI) com o objetivo de promover o esclarecimento objetivo das autarquias locais, dos partidos políticos, dos membros de mesa e de outros intervenientes relevantes, quanto a vários aspetos relacionados com o processo eleitoral.

Cumpre, ainda, deixar duas breves notas. Uma, para sublinhar a importância da comemoração, este ano, dos 40 anos sobre o 25 de abril de 1974 e destacar o apoio da CNE à Assembleia da República na preparação de uma exposição alusiva a esta efeméride, outra, para evidenciar a comemoração no final deste ano dos 40 anos da criação da primeira Comissão Nacional de Eleições, assunto ao qual seguramente regressaremos em próximos números desta Newsletter com mais novidades.

Por fim, assinalo que a CNE, desde final de 2013, se encontra a trabalhar em várias ações – nomeadamente no que diz respeito ao uso das redes sociais e infomail para propaganda eleitoral – para contribuir para que a eleição do Parlamento Europeu de maio de 2014 decorra de forma regular e com normalidade, acreditando esta Comissão que isso será uma realidade, reforçando-se e consolidando-se, desse modo, a Democracia.

“O FIM DA URSS. A NOVA RÚSSIA E A CRISE DAS ESQUERDAS”, Fundação Mário Soares e IHC-UNL, Lisboa, Colibri, 2013

Vários autores, com a coordenação Científica de Pedro Aires Oliveira

Esta sugestão de leitura apresenta-se como um contributo atual e bem informado sobre as dinâmicas políticas no espaço pós soviético. A sua pertinência é ainda mais vincada pelo contexto de crise que se vive na Ucrânia, desde Novembro de 2013. O debate em relação à estabilização política do país tem estado associado à realização de eleições presidenciais em maio próximo, um processo contestado.  Além do mais, prevê-se também a realização de um referendo popular na região autónoma da Crimeia, relativo ao futuro estatuto da região. Pese embora o carácter inconstitucional do referendo e o posicionamento russo, este processo eleitoral é entendido pelos atores locais como importante para legitimar as políticas públicas mesmo que de uma forma limitada. 
O futuro da Ucrânia depende em grande medida da capacidade de resposta política aos desafios do país que passam pelo multipartidarismo e pluralismo.  Depende também da consolidação de forças políticas que concorram para um alinhamento assente em pressupostos de participação democrática, transparência e representatividade. Nesta matéria o livro sugerido oferece perspectivas de análise úteis para compreender o contexto da crise e os desafios atuais.

Texto por Maria Raquel Freire e Licínia Simão

Conferências

Nesta edição da newsletter voltamos a ter exclusivamente produção científica portuguesa, num intercâmbio que se quer cada vez mais aprofundado, entre a academia e a aplicação prática nas áreas da democracia e questões eleitorais.

O primeiro destaque vai para o contexto internacional, com o recente referendo realizado na Crimeia, envolvendo também actores chave como a Rússia, a União Europeia e a Ucrânia. Editada em 2013, a primeira obra sugerida ajuda sem dúvida a perceber as dinâmicas ora em causa. Agradecemos, neste âmbito, a prestimosa colaboração de Raquel Freire e Licínia Simão, da FEUC, pela sugestão e artigo para esta edição da newsletter.

Segue-se mais uma vez destaque para um dos mais importantes eventos científicos na área eleitoral realizado em Portugal. Foi divulgado recentemente o programa do VII Congresso da APCP, a realizar em Abril em Coimbra, com muitos e diversificados painéis que analisam as problemáticas relacionadas com as eleições e democracia.

Por último, uma conferencia internacional a realizar no ISCTE-IUL, em Lisboa, em Maio, que a propósito das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, aborda questões relacionadas com os sistemas políticos democráticos.

Carla Luís

carla.luis@cne.pt

Membro da Comissão Nacional de Eleições

Conferência internacional: “40 anos depois do 25 de Abril. A crise dos sistemas demoliberais do ocidente” 4ªs Jornadas de Ciência Política do ISCTE-IUL, Organização conjunta ISCTE-IUL, CIES-IUL, IHC-FCSH-UNL, CES-FE-UC—Instituto Universitário de Lisboa, 8-10 Maio, 2014, Lisboa

Vai decorrer no ISCTE-IUL, em Lisboa, de 8 a 10 de Maio, a Conferência Internacional “40 anos depois do 25 de Abril. A crise dos sistemas demoliberais do ocidente”. Organização conjunta de várias universidades e centros de investigação portugueses, esta conferência inclui painéis com temas como “Democracia, Modelos e Realidades, Crise Política, Partidos e Instituições, Crise Política, Ideologia e Alternativas Democráticas, Democracia e Valores Políticos e “A Europa e o Mundo”.

Pode consultar o programa integral aqui.