Contratação pública: Concurso de conceção - Campanha de esclarecimento cívico – eleição AL 2021

Anúncio do procedimento n.º 7389/2021 de 04-06-2021.

Data do envio do anúncio para publicação no Diário da República: 02-06-2021

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: até às 23:59 de 21-06-2021

Peças do procedimento:

• Termos de Referência

• Anexo I aos Termos de Referência - Informação considerada relevante (relativa à eleição)

• Anexo II aos Termos de Referência - Caderno de encargos (relativo ao procedimento de ajuste direto subsequente)

• Anexo III aos Termos de Referência - Tabela de custos   (Folha de cálculo)

• Anexo IV aos Termos de Referência - Tabela de fatores, subfactores e sub-subfactores (critério de seleção)

O procedimento decorre exclusivamente na plataforma de contratação pública acinGov, em www.acingov.pt.

Pedido de esclarecimento n.º 1:

PERGUNTA:

Solicitamos o seguinte esclarecimento: para efeitos de Embalamento, Handling e Envio para as Câmaras Municipais, questionamos quais as quantidades de cada material referido no CE (alínea K), nº 4 da Cláusula 2ª), para cada Câmara Municipal. 

RESPOSTA: 

A quantidade global de cada material mencionado na alínea k) da Cláusula 2.ª do Caderno de Encargos encontra-se especificada nas alíneas anteriores da referida cláusula (à exceção dos cadernos 1 e 2 de modelos de protestos e reclamações ), bem como do Anexo III aos Termos de Referência, e são as seguintes: 
- ofício dirigido às câmaras municipais: 308 exemplares; 
- caderno “Esclarecimentos Dia da Eleição”: 16 000 exemplares; 
- esferográficas: 95 000; 
- cartaz alusivo aos modelos de protestos e reclamações: 16 000 exemplares; 
- nota explicativa dos materiais do dia da eleição: 16 000 exemplares; 
- cadernos 1 e 2 de modelos de protestos e reclamações cedidos pela CNE: 16 000 exemplares de cada caderno. 
Este material é para ser enviado às 308 Câmaras Municipais, sendo a quantidade destinada a cada uma delas determinada pelo n.º de mesas de voto a constituir, número que ainda se desconhece. 
A nível nacional, estima-se que o n.º total de mesas de voto para a Eleição AL 2021 seja, no máximo, de 16 000.