Eleições para a Assembleia da República 2022 | Comissão Nacional de Eleições

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES

Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Resultados

Calendário

Mapa-calendário das operações eleitorais

Aprovado em 10-12-2021 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
RETIFICAÇÃO ao Mapa-Calendário - atos n.ºs 10.34 a 10.36, 10.39 e 10.40

Relativos a “Assembleias de recolha e contagem de votos dos residentes no estrangeiro (círculos da Europa e Fora da Europa)” e a “Assembleias de Apuramento Geral (círculos da Europa e Fora da Europa)”

Aprovada na reunião plenária de 13 de janeiro de 2022.
Repetição da votação no círculo eleitoral da Europa

ADITAMENTO ao mapa-calendário - aprovado em 16-02-2022.

Repetições

REPETIÇÃO DA VOTAÇÃO NO CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA

- 12 e 13 de março 2022 - votação presencial

- até 23 de março 2022 - receção do voto postal
Voto postal – Assembleias de Recolha e Contagem dos Votos

Caderno “Esclarecimentos - Recolha e contagem de votos” – dias 22 e 23 de março
Destaques – Apoio às mesas – dias 22 e 23 de março
EDITAL - data e local de funcionamento da assembleia de recolha e contagem dos votos - 22 e 23 de março

Afixado à porta do edifício sede da CNE e divulgado no sítio em 25 de fevereiro de 2022.
Deliberação de 08-03-2022: Voto postal / data de expedição
Espécime do boletim de voto - Europa
Campanha de esclarecimento cívico CNE – Repetição da votação no círculo da Europa

Consulte aqui a página com os conteúdos da campanha de esclarecimento cívico da CNE – Repetição da votação no círculo da Europa
Votação presencial

A votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais.

Lista dos locais de voto presencial Informação fornecida pela COREPE em 18-02-2022

Folheto explicativo - voto presencial
Aditamento ao Mapa-Calendário - repetição da votação no círculo da Europa

Aprovado em 16-02-2022 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).
Comunicado da CNE de 16 de fevereiro de 2022
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 133/2022, de 15 de fevereiro

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Caderno de “Apoio à eleição"
BOLETINS de VOTO (Espécimes)
Caderno de “Esclarecimentos - Dia do Voto em Mobilidade”
Caderno de “Esclarecimentos - Dia da Eleição em território nacional”
Caderno de “Esclarecimentos – Dias da votação dos eleitores recenseados no estrangeiro”
Votar é Seguro!

10 Regras para uma assembleia de voto segura (tutorial membros de mesa)

Principais passos da votação, na perspetiva do eleitor
Campanha de esclarecimento cívico da CNE - Eleições Legislativas 2022

Consulte aqui a página com os conteúdos da campanha de esclarecimento cívico da CNE - Eleições Legislativas 2022
Protestos e Reclamações

Modelo 1 (relativo às operações de votação) e Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)
Lista de centros de saúde abertos no dia da eleição

fontes: Administrações Regionais de Saúde, Direção Regional da Saúde da R.A.A e Serviço de Saúde da R.A.M.
Açores Alentejo Algarve Centro
Lisboa e Vale do Tejo Norte Madeira
Reunião de escolha de Membros de Mesa

Consulte aqui a página com a informação referente "ao procedimento de escolha dos Membros de Mesa"

fontes: Administrações Regionais de Saúde, Direção Regional da Saúde da R.A.A e Serviço de Saúde da R.A.M.
Açores	Alentejo	Algarve	Centro
Lisboa e Vale do Tejo	Norte	Madeira

Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro

Folheto informativo - Voto postal / Voto presencial
Voto presencial – 29 e 30 de janeiro

Lista dos locais de voto presencial - estrangeiro (para os cidadãos recenseados no estrangeiro)
Informação fornecida pela COREPE, atualizada em 24-01-2022

HORÁRIO de encerramento da votação no estrangeiro:
Dia 29 de janeiro – entre as 8 horas e as 19 horas (hora local)
Dia 30 de janeiro:
REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia.
EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 17h00 locais, consoante o local – aqui.
Voto postal - Assembleias de recolha e contagem dos votos - 8 e 9 de fevereiro

EDITAL - data e local de funcionamento das assembleias de recolha e contagem dos votos - 8 e 9 de fevereiro (afixado à porta do edifício sede da CNE e divulgado no sítio em 14 de janeiro de 2022).

Voto em Mobilidade / Antecipado

Voto em mobilidade no território nacional

Entre 16 e 20 de janeiro - deve manifestar essa intenção:
- por meio eletrónico (para https://www.votoantecipado.mai.gov.pt); ou
- por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA.

23 de janeiro - vota no local que tiver escolhido (qualquer câmara municipal).
Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade

Voto Antecipado

Voto antecipado – Presos e doentes internados

Até 10 de janeiro - requer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Entre 17 e 20 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento prisional/hospitalar e recolhe o voto.
Folheto informativo - Voto antecipado de presos e doentes internados.
Voto antecipado no estrangeiro - eleitores recenseados no território nacional

Entre 18 e 20 de janeiro - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE.

Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro

Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE - atualizada a 20-12-2021.
Voto antecipado - Eleitores em confinamento obrigatório

Entre 20 e 23 de janeiro - os eleitores devem manifestar essa intenção:
- por meios eletrónicos (em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt); ou
- na Junta de Freguesia onde está recenseado.

Entre 25 e 26 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se à morada indicada para que vote.
Folheto informativo - Voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório.

Cidadãos com Deficiência

Folheto acessível - perguntas e respostas sobre a eleição legislativa
Folheto sobre o modo de votar - eleição legislativa 2022
Vídeo “eleições acessíveis” AR 2022

- Aceda ao vídeo “eleições acessíveis”

Comunicados e Deliberações

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

Contas da Campanha

Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

- para consultar clique aqui

Realização de Sondagens

Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores - sondagens em dia de votação

A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens em dias de votação para a eleição da Assembleia da República:

- Metodologia
- Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
- Ficheiro em Excel para registo dos dados dos entrevistadores
- Procedimento relativo à organização da informação a remeter

(deliberação de 23 de novembro de 2021)
Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

- Universidade Católica Portuguesa – CESOP
- Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.
- GfK Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
- Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado S.A.
Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da votação em mobilidade (23 janeiro)
Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição

Direito de Antena

Sorteio dos tempos de antena – AR 2022

O sorteio dos tempos de antena realizou-se no dia 12 de janeiro, no auditório Almeida Santos, no edifício novo da Assembleia da República.

Resultado do sorteio:

Televisões:
RTP 1, RTP 2, RTP Internacional, RTP África, RTP Açores e RTP Madeira
SIC
TVI

Rádios:
RDP Antena 1 – Manhã/Tarde/Noite
RDP Internacional / RDP África – Manhã/Tarde/Noite
RDP Madeira – Manhã/Tarde
RDP Madeira – Noite
RDP Açores – Manhã/Tarde
RDP Açores – Noite
Rádios privadas de âmbito nacional (Comercial, RR, RFM) – Manhã
Rádios privadas de âmbito nacional (Comercial, RR, RFM) – Noite
Rádios privadas de âmbito regional (TSF, M80)
Posto Emissor do Funchal
Caderno de apoio "Tempos de antena"

Horários de transmissão dos tempos de antena, contactos das candidaturas e dos órgãos de comunicação social, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.
Trocas entre candidaturas, registadas após o sorteio de 12 de janeiro de 2022

Sorteio das Candidaturas

Sorteio das Candidaturas - AR 2022

Ordem das candidaturas nos boletins de voto (Autos de sorteio dos tribunais competentes de 21.12.2021).

Apresentação de Candidaturas

Locais (Tribunais competentes) para apresentação de candidaturas

Em aditamento ao Mapa-calendário é disponibilizada a lista dos locais onde devem ser apresentadas as candidaturas à eleição dos deputados à Assembleia da República de acordo com a informação cedida pela Direção-Geral de Administração da Justiça.

Delegados da CNE

Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:

Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível da Ribeira Grande (Tribunal da Comarca dos Açores)
Madeira: Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira)

Mapa de Deputados

Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos

Mapa Oficial n.º 1-C /2021, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, suplemento, de 6 de dezembro de 2021

Marcação Oficial

Decreto do Presidente da República n.º 91/2021, de 5 de dezembro

DR, 1.ª série, n.º 234-B, de 5 de dezembro de 2021

Legislação Aplicável

LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República

Lei n.º 14/79, de 16 de maio
LEAR - Versão anotada e comentada -2015

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório e para os eleitores residentes em estruturas residenciais

Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro (alterada pela Lei Orgânica n.º 4/2021, de 30 de novembro)
Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político

Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional

Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial

Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral

Despacho n.º 12854-D/2021 - Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição

Despacho n.º 12854-E/2021 - Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30