Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República
Eleições para a Assembleia da República 2024
FAQ
-
PERGUNTAS FREQUENTES
Resultados
-
Declaração de Retificação n.º 24/2024/1
Diário da República n.º 81, 1.ª série, de 24 de abril de 2024
-
Mapa Oficial n.º 2-A/2024, de 23 de março
Diário da República n.º 59-A/2024, 1.ª série, de 23 de março de 2024
-
Círculo Eleitoral da Europa - Edital de Apuramento
-
Círculo Eleitoral de Fora Europa - Edital de Apuramento
Calendário
-
Mapa-calendário das operações eleitorais
Aprovado em 16-01-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Documentos de Apoio e Esclarecimento
-
Caderno de “Apoio à eleição"
-
BOLETINS DE VOTO (Espécime)
-
Nota Informativa sobre "Publicidade Institucional"
-
Caderno de Esclarecimentos Dia do Voto Antecipado em Mobilidade (território nacional)
-
Caderno de “Esclarecimentos - Dia da Eleição em território nacional”
-
Caderno de “Esclarecimentos – Dias da votação presencial dos eleitores recenseados no estrangeiro”
- Protestos e Reclamações
-
Reunião de escolha de Membros de Mesa
Consulte aqui a página com a informação referente "ao procedimento de escolha dos Membros de Mesa"
- Campanha de esclarecimento cívico da CNE
Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro
-
Assembleias de Recolha e Contagem dos Votos
Caderno “Esclarecimentos - Recolha e contagem de votos” – dias 18, 19 e 20 de março
Afixado à porta do edifício sede da CNE e divulgado no sítio da CNE em 23 de fevereiro de 2024.
-
Voto postal
Anúncio de imprensa– voto postal
Envio do boletim de voto
Pode acompanhar o trajeto da carta registada que lhe foi remetida através do Portal do Eleitor, aqui.
-
Voto presencial – 9 e 10 de março
Lista dos locais de voto presencial - estrangeiro (para os cidadãos recenseados no estrangeiro que optaram por voto presencial) - Informação fornecida pela COREPE– atualização disponibilizada a 07-03-2024
HORÁRIO de encerramento da votação presencial no estrangeiro:
Dia 9 de março – entre as 8 horas e as 19 horas (hora local)
Dia 10 de março:REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia.
EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 17h00 locais, consoanteo local - verifique aqui
Voto Antecipado
-
Voto em mobilidade no território nacional
Entre 25 e 29 de fevereiro - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
3 de março - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade
Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade) -
Voto antecipado - Doentes internados e presos
Até 19 de fevereiro - requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado
Entre 26 e 29 de fevereiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
Folheto informativo - Voto antecipado de doentes internados e presos -
Voto antecipado no estrangeiro
Nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)
Cidadãos com Deficiência
-
Folheto acessível - perguntas e respostas sobre a eleição legislativa
-
Folheto sobre o modo de votar - eleição legislativa 2024
- Vídeo apelo ao voto - Eleições Acessíveis
Comunicados e Deliberações
-
Votação - identificação digital do eleitor
-
Comunicado "Funcionamento das mesas de voto nas eleições"
-
Comunicado “Proibição de propaganda na véspera e no dia da eleição”
-
Comunicado “Transporte especial de eleitores organizado por entidades públicas"
-
Comunicado “Declarações políticas em dia de eleição”
- Acessibilidade dos locais de voto
-
Propaganda eleitoral AR - Véspera e dia da eleição ALRAA
-
Comunicado "Recenseamento eleitoral: Alteração de morada deve ser efetuada antes de 10 de janeiro de 2024"
-
Estudo "Votos nulos- votação postal dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro AR 2024"
Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 30 de agosto de 2024
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 31 de março de 2024
-
Relatório síntese - véspera e dia da eleição - 9 e 10 de março
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 8 de março de 2024
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 3 de março de 2024
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 25 de fevereiro de 2024
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 18 de fevereiro de 2024
-
Relatório Síntese dos Processos (Queixas/Pedidos de Parecer) e Pedidos de Informação - atualizado a 11 de fevereiro de 2024
Contas da Campanha
-
Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
- para consultar clique aqui
Realização de Sondagens
-
Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):
- Universidade Católica Portuguesa – CESOP
- Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.
- GfK Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
- Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado S.A. -
Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição
- A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
- Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
- Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
Direito de Antena
-
Caderno de apoio - Tempo de Antena
-
Sorteio dos tempos de antena – AR 2024
O sorteio de distribuição dos tempos de antena realizou-se no dia 21 de fevereiro, no auditório Almeida Santos, no edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa..
Resultado do sorteio:
Televisão:
Rádios:
RDP Antena 1 – Manhã/Tarde/Noite
RDP Internacional – Manhã/Tarde/Noite
RDP África – Manhã/Tarde/Noite
RDP Açores – Manhã/Tarde/Noite
RDP Madeira – Manhã/Tarde/Noite
Rádios privadas de âmbito nacional (RR, RFM, Comercial) – Manhã
Rádios privadas de âmbito nacional (RR, RFM, Comercial) – Noite
-
Tabela de compensação nas estações de televisão públicas e privadas
Despacho n.º 2494/2024, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024.
-
Tabela de compensação nas estações de rádio de âmbito nacional
Despacho n.º 2495/2024, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024.
-
Tabela de compensação nas estações de rádio de âmbito regional
Despacho n.º 2496/2024, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024
Sorteio das Candidaturas
-
Ordenação das candidaturas nos boletins de voto, por círculo eleitoral
Resultado do sorteio realizado a 30-01-2024 (com informação adicional, atualizada a 20-02-2024)
Candidaturas e Listas de Candidatos
-
Nomes e contactos dos mandatários
-
Listas de Candidatos definitivamente admitidas:
Círculo eleitoral de Aveiro
Círculo eleitoral de Beja
Círculo eleitoral de Braga
Círculo eleitoral de Bragança
Círculo eleitoral de Castelo Branco
Círculo eleitoral de Coimbra
Círculo eleitoral de Évora
Círculo eleitoral de Faro
Círculo eleitoral da Guarda
Círculo eleitoral de Leiria
Círculo eleitoral de Lisboa
Círculo eleitoral de Portalegre
Círculo eleitoral de Porto
Círculo eleitoral de Santarém
Círculo eleitoral de Setúbal
Círculo eleitoral de Viana do Castelo
Círculo eleitoral de Vila Real
Círculo eleitoral de Viseu
Círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira
Círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores
Círculo eleitoral da Europa
Círculo eleitoral de Fora da Europa -
Candidaturas rejeitadas pelo juiz do respetivo círculo eleitoral:
(Informação atualizada a 20-02-2024)
- Círculo eleitoral de Beja - Coligação MPT.ALIANÇA - ALTERNATIVA 21 (despacho de 06-02-2024)
- Círculo eleitoral de Faro - Coligação MPT.ALIANÇA - ALTERNATIVA 21 (despacho de 07-02-2024)
- Círculo eleitoral de Lisboa - MAS – Movimento Alternativa Socialista (despacho de 07-02-2024)
Apresentação de Candidaturas
-
Locais (Tribunais competentes) para apresentação de candidaturas
Em aditamento ao Mapa-calendário é disponibilizada a lista dos locais onde devem ser apresentadas as candidaturas à eleição dos deputados à Assembleia da República.
Delegados da CNE
-
Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:
Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível de Ponta Delgada (Tribunal da Comarca dos Açores) - acores@cne.pt
Madeira: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt
Mapa de Deputados
-
Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
Mapa Oficial n.º 1-A /2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, suplemento, de 16 de janeiro de 2024
Marcação Oficial
-
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024, de 15 de janeiro
Diário da República n.º 10, 1.ª série, de 15 de janeiro de 2024
Legislação Aplicável
-
LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
-
LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida -
Alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo
Lei n.º 26/99, de 3 de maio
-
Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
-
Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
-
Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
-
Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral
Despacho n.º 1715/2024 - Diário da República n.º 31/2024, Série II de 2024-02-13
-
Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto
Despacho n.º 1714/2024 - Diário da República n.º 31/2024, Série II de 2024-02-13