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Eleições para a Assembleia da República 2024

Eleição Legislativa
Domingo, 10 Março, 2024

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro

  • Assembleias de Recolha e Contagem dos Votos

    EDITAL - data e local de funcionamento da assembleia de recolha e contagem dos votos (Europa e Fora da Europa) - 18, 19 e 20 de março

    Afixado à porta do edifício sede da CNE e divulgado no sítio da CNE em 23 de fevereiro de 2024.

  • Voto postal

    Folheto informativo – voto postal 
    (A DISPONIBILIZAR EM BREVE)

     

    Envio do boletim de voto

    Pode acompanhar o trajeto da carta registada que lhe foi remetida através do Portal do Eleitor, aqui.

  • Voto presencial – 9 e 10 de março

    Lista dos locais de voto presencial - estrangeiro (para os cidadãos recenseados no estrangeiro)
    (A DISPONIBILIZAR EM BREVE)

     

    HORÁRIO de encerramento da votação presencial no estrangeiro:
    Dia 9 de março – entre as 8 horas e as 19 horas (hora local)
    Dia 10 de março:     

         REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia. 
         EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 17h00 locais, consoante

                         o local - (A DISPONIBILIZAR EM BREVE).

Voto Antecipado

  • Voto em mobilidade no território nacional

    Entre 25 e 29 de fevereiro - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    3 de março - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade
    Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade)

  • Voto antecipado - Doentes internados e presos

    Até 19 de fevereiro - requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado
    Entre 26 e 29 de fevereiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    - para consultar clique aqui

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP
    - Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.
    - GfK Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
    - Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado S.A.

Sorteio das Candidaturas

Candidaturas e Listas de Candidatos

Apresentação de Candidaturas

Delegados da CNE

  • Delegados da CNE nas Regiões Autónomas:

    Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível de Ponta Delgada (Tribunal da Comarca dos Açores) - acores@cne.pt 
    Madeira: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável