Respostas às perguntas mais frequentes
Eleições para o Parlamento Europeu 2004
Eleição Europeia
Domingo, 13 Junho, 2004
FAQ
Resultados
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Divulgação dos resultados oficiais (provisórios) no dia 13 de Junho
De acordo com o procedimento eleitoral uniforme (Decisão do Conselho 2002/772/CE, EURATOM, que altera o ACTO relativo à eleição dos representantes do Parlamento Europeu - artigo 10º, 2), os resultados oficiais, totais ou parciais, só poderão ser divulgados a partir das 22h00 CET do dia 13 de Junho, correspondendo à hora do encerramento das urnas nos últimos países onde a votação ainda decorre (Eslováquia, Itália e Polónia)
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Mapa Oficial nº 1/2004 da CNE
DR, I Série A - nº 172 - 23.07.2004
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Resultados oficiais por distrito/região/estrangeiro (Fonte: ata de apuramento geral)
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Candidatos Eleitos
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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«Um Parlamento Diferente dos Outros»
Uma obra da CNE e do Gabinete em Portugal do PE, cujo lançamento se realizou no dia 12 de Maio 2004 na Assembleia da República, sobre o Parlamento Europeu, legislação eleitoral, candidatos e eleitos, esclarecimento institucional e propaganda eleitoral, recortes de notícias da imprensa ao longo dos 4 actos eleitorais já realizados, resultados eleitorais e abstenção (complementado com um CD-Rom).
Pode ser consultado no menu "Publicações", em "Edições Próprias" -
Países da União Europeia
Lista dos 25 países e respectivas capitais e bandeiras.
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Alemanha - Procedimento Eleitoral
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Áustria - Procedimento Eleitoral
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Bélgica - Procedimento Eleitoral
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Chipre - Procedimento Eleitoral
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Dinamarca - Procedimento Eleitoral
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Eslovénia - Procedimento Eleitoral
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Espanha - Procedimento Eleitoral
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Estónia - Procedimento eleitoral
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Finlândia - Procedimento eleitoral
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França - Procedimento Eleitoral
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Holanda - Procedimento Eleitoral
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Hungria - Procedimento Eleitoral
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Irlanda - Procedimento Eleitoral
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Letónia - Procedimento Eleitoral
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Lituânia - Procedimento Eleitoral
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Luxemburgo - Procedimento Eleitoral
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Malta - Procedimento Eleitoral
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Polónia - Procedimento Eleitoral
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Campanha de esclarecimento cívico sobre o recenseamento - dirigida aos cidadãos nacionais residentes em Portugal
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Campanha de esclarecimento cívico sobre o recenseamento - dirigida aos cidadãos dos restantes países da UE
Contas da Campanha
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Apreciação final das contas pela Comissão Nacional de Eleições
Relatório 3/2005, publicado no DR nº 81, II Série, de 27.04.2005
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Anexo 1 ao Relatório da CNE
Quadro das receitas e despesas da campanha
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Anexo 2 ao Relatório da CNE
Comunicação ao Tribunal Constitucional sobre:
- Contribuições de partidos políticos para a campanha eleitoral
- Saldo positivo na conta de exploração da campanha eleitoral
- Saldo deficitário da conta de campanha
Realização de Sondagens
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Sondagem em dia de eleição
Empresas credenciadas para a eleição de 13 de Junho e regras a observar
Direito de Antena
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Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
CADERNO: horários dos tempos de antena, contactos dos órgãos de comunicação social e candidaturas, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.
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Número atribuído às candidaturas para efeito de sorteio
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TVs
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RDP
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Rádios Privadas Nacionais
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Rádios Privadas Regionais
Sorteio das Candidaturas
Mapa de Deputados
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Número de representantes a eleger em cada Estado-membro em Junho de 2004 (no total de 732 deputados)
Tratado entre os Estados-Membros da União Europeia e os 10 novos Estados aderentes em 1 de Maio de 2004, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 - aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República 5-A/2004, 15 Janeiro
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República nº 19-A/2004
D.R. nº 84 Suplemento, I Série A, de 08.04.2004
Legislação Aplicável
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LEPE - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/87, 29 Abril
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição 2002)
Lei 14/79, 16 Maio
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Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
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Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo
20 Setembro 1976
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Sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União Europeia residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
Directiva 93/109/CE, 6 Dezembro
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Inscrição no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos países aderentes à União Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exercício efectivo do direito de voto na eleição para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004
Lei Orgânica 1-A/2004, 28 Fevereiro
