Reunião Membros de Mesa - PE 2019

Informação e Documentos de Apoio

A reunião para escolha de membros de mesa ocorre:

• Até ao dia 2 de maio de 2019;

• Na sede da junta de freguesia a que respeita a assembleia de voto.

Documentos de apoio:

• Modelo de convocatória dos delegados/representantes para reunião de membros de mesa

• Modelo de ata para reunião de membros de mesa

• Extrato do Caderno de Apoio da eleição PE 2019 (Processo de designação dos membros de mesa) 

• ​​Consulte as respostas às Perguntas Frequentes sobre:

  • Membros de Mesa (Constituição)

  • Membros de mesa (Estatuto)

• Consulte o Mapa-calendário das operações eleitorais (ponto V-5.02 - Membros de Mesa)

Aplicação Informática de Apoio à Constituição das Mesas de Voto

Descarregue a Aplicação de Apoio à Constituição de Mesas (Ficheiros comprimidos em formato .zip)

Descarregue o Manual da Aplicação de Apoio à Constituição de Mesas (.pdf)

Atenção: Esta aplicação não corre corretamente no "Ambiente de Trabalho", pois não grava os dados. A pasta descomprimida deve ser colocada em outra área do disco, como por exemplo, dentro da pasta já existente dos "Documentos", ou mesmo em uma "pen" USB.

Legislação aplicável

Pode ainda consultar: 

• Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais – especialmente, artigos 44.º e 47.º e seguintes

• Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, Anotada (versão de 2015)

• Lei n.º 22/99, de 21 de abril (Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos  membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários) – especialmente, artigo 9.º