Perguntas Frequentes: Recenseamento Direito de Voto – Cid. Estrangeiros

Eleição Europeia

1. Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso votar?

   Sim, desde que inscrito no recenseamento português.

2. Como posso saber onde estou recenseado?

   Pode obter essa informação, mesmo no dia da eleição:
   - Na Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ;
   - Na junta de freguesia do seu local de residência.

3. Como posso saber o meu número de eleitor?

   O número de eleitor foi abolido. Para votar, basta que indique o seu nome ao presidente da mesa e entregue o documento de identificação civil, se o tiver. 
   Na falta daquele documento, a identificação do eleitor faz-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada, ou através de dois cidadãos eleitores que atestem, sob compromisso de honra, a sua identidade, ou ainda por reconhecimento unânime dos membros da mesa.

4. Acabei de fazer 18 anos. O que devo fazer para que a inscrição provisória passe a definitiva?

   Nada. A sua inscrição passa automaticamente a definitiva no dia em que completa os 18 anos.

5. Posso votar se fizer 18 anos no dia da eleição?

   Sim, desde que já esteja inscrito no recenseamento (a inscrição a título provisório passa automaticamente a definitiva no dia em que completa 18 anos, mesmo que seja no dia da eleição).

6. Posso alterar o meu recenseamento para local diferente da minha residência?

   A inscrição no recenseamento não pode ser transferida para área diferente da freguesia correspondente à morada que consta do título de residência.

7. Quando é que o recenseamento eleitoral se suspende?

   No 60.º dia anterior à eleição e até ao dia da eleição.
   Nesse período não podem ser efetuadas novas inscrições ou transferências, apenas podem ser efetuadas alterações resultantes de reclamação e recurso no período de exposição das listagens (entre o 39.º e o 34.º dia anterior à eleição).

8. Sou cidadão nacional de um país da União Europeia e resido em Portugal. Quais os documentos necessários para me inscrever no recenseamento eleitoral?

   - título de identificação;
   - título de residência (Certificado de Registo para Cidadão da União Europeia;  Certificado de Residência Permanente).
   Caso nos documentos atrás referidos não conste a sua morada, pode, em alternativa, fazer prova de residência através de outro documento que contenha inequivocamente a sua morada (por exemplo, contrato de arrendamento, recibo de pagamento de água ou de luz).

9. Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. O que devo fazer para me inscrever no recenseamento eleitoral?

   Deve dirigir-se à comissão recenseadora (junta de freguesia) correspondente ao domicílio indicado no título de residência.

10. Sou cidadão estrangeiro e resido em Portugal. Posso inscrever-me no recenseamento eleitoral?

    Sim, desde que tenha 17 anos e seja cidadão nacional:
    - de Estado-Membro da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia) e tenha optado por votar nos deputados de Portugal;
    - do Brasil, residente no território nacional, com estatuto de igualdade de direitos políticos.

11. Sou cidadão brasileiro, residente em Portugal, com estatuto de igualdade de direitos políticos? O que faço para me inscrever no recenseamento eleitoral?

    Nada. Tendo obtido cartão de cidadão, está automaticamente recenseado.