PR 2026 – Alteração da hora do sorteio de distribuição dos tempos de antena

Atenta a pendência de recurso, sobre o qual se aguarda decisão do Tribunal Constitucional esta tarde, informa-se que a hora de realização do sorteio foi alterada, passando para as 18h30 do dia de hoje, por deliberação da Comissão Nacional de Eleições, tomada ao abrigo do artigo 6.º do Regimento (deliberações urgentes), cujo teor se transcreve:

«No dia 30 de dezembro, José António de Jesus Cardoso apresentou um recurso junto do Tribunal Constitucional da decisão constante do acórdão 1212/2025, que indeferiu a reclamação por aquele apresentada, tendo naquele mesmo dia sido notificadas as outras candidaturas.

Da informação obtida junto daquele Tribunal, o prazo para a resposta das outras candidaturas termina às 16 horas do dia 2 de janeiro.

Ora, considerando que a emissão dos tempos de antena começa no dia 4 de janeiro e de que é necessário aguardar que o plenário do Tribunal Constitucional decida o recurso e comunique à CNE a relação das candidaturas definitivamente admitidas, a Comissão delibera adiar a realização do sorteio dos tempos de antena para as 18h30 do dia 2 de janeiro.

Comunique-se aos interessados e dê-se conhecimento ao Presidente do Tribunal Constitucional.»