4 / ALRAA 2004

A Comissão Nacional de Eleições compreende as razões invocadas pela CDU na sua exposição e tem-se deparado mais que uma vez com problemas semelhantes.
Procura-se uma paridade e uma igualdade de oportunidades das candidaturas difícil de atingir e que a CNE não tem poderes legais para fazer cumprir de forma absoluta.
Todavia, e do ponto de vista ético, não falece à CNE autoridade moral para (à semelhança do que já fez em outras ocasiões) recomendar à RTP – Açores a implementação de um critério jornalístico, em programas não estritamente informativos, que não possa ser interpretado como discriminação negativa de qualquer concorrente a actos eleitorais, posto que se reconhece que – neste âmbito – os órgãos informativos gozam de uma maior liberdade e criatividade na determinação do seu conteúdo.
devendo esta deliberação ser comunicada de imediato à força política participante e ao Director de Informação da RTP/Açores.