57/AR2005
Número de Processo:
57/AR2005
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a Câmara Municipal de Barcelos relativa ao conteúdo e distribuição de infomail em período de campanha eleitoral.
Apreciação plenária:
12.04.2005
Resultado:
Arquivamento do processo porquanto o infomail em causa não fere os princípios de neutralidade e imparcialidade a que a Câmara Municipal de Barcelos e, nomeadamente, o seu Presidente estão sujeitos.