2/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

2/AL2005

Iniciativa:

Gaia

Entidade:

Tipo:

Propaganda

Assunto:

Participação por dano em material de propaganda no concelho de Gaia

Apreciação plenária:

25.08.2005

Resultado:

Dar conhecimento ao PS de que os factos relatados devem ser comunicados ao Ministério Público.
Dar conhecimento ao Presidente da Câmara Municipal de Gaia da jurisprudência e entendimento da CNE em matéria de afixação propaganda eleitoral.
Ministério Público: Despacho de arquivamento (15.09.2005) por falta de prova que permita identificar os agentes.