Diário do Governo, II Série, Suplemento - nº 115 - 19.05.1975
Eleições para a Assembleia Constituinte 1975
Eleição para a Assembleia Constituinte
Sexta, 25 Abril, 1975
Resultados
Calendário
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Contas da Campanha
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(artº 2º do Decreto-Lei 621-C/74, de 15 de Novembro, alterado pelo DL 3/75, de 7 de Janeiro)
Marcação Oficial
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Decreto da Presidência da República nº 141-A/75, publicado no DG nº 66 I Série Suplemento, de 19.03.1975
Altera para 25 de Abril de 1975 a data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte
(nota:A 1ª data designada para a eleição recaía em 12.04.1975. Ver DG nº 35 I Série Suplemento, de 11.02.1975)
Legislação Aplicável
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Aprova a Lei Eleitoral relativamente ao recenseamento
Decreto-Lei 621-A/74, 15 Novembro
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Determina quais os indivíduos que, por funções exercidas anteriormente a 25 de Abril de 1974, não podem ser eleitores da Assembleia Constituinte ou eleitos para a mesma Assembleia
Decreto-Lei 621-B/74, 15 Novembro
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Aprova a Lei Eleitoral (2ª parte)
Decreto-Lei 621-C/74, 15 Novembro
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Lei nº 3/74
Artigos 2º, 3º e 4º
