50.º Aniversário da CNE - 1974-2024

A Comissão Nacional de Eleições comemora 50 anos de existência. Criada em 15 de novembro de 1974, a mesma assumiu o compromisso de zelar pela regularidade do ato eleitoral, protegendo os direitos dos cidadãos, promovendo o esclarecimento público e a participação dos cidadãos, revelando-se como um instrumento ao serviço da literacia e segurança democráticas nos processos eleitorais.

Saliente-se, ainda, uma  das características fundadoras da  mesma Comissão que, sendo um órgão de monitorização do processo eleitoral, é um espaço de concertação entre as forças políticas e departamentos do Estado. Na verdade, é essencial que todos os intervenientes no processo eleitoral, por definição um processo de competição, estejam de acordo com as regras que o organizam democraticamente.

Desde a sua criação e ao longo dos seus 50 anos esta Comissão tem sido uma referência a nível nacional e internacional, como uma entidade de reconhecido prestígio e importância, falando a sua história por si. Os princípios da igualdade de oportunidades em todos os atos eleitorais, o respeito pelos direitos fundamentais e pelas normas constitucionais, estiveram sempre na base da sua actividade. A sua existência acompanha a vida democrática do nosso país.

Porém, estes quase 50 anos são tão somente o início de um caminho. Se é certo que o sistema eleitoral português é reconhecido pela sua robustez e fiabilidade, igualmente é certo que o desafio que Portugal tem pela frente é o de manter essas características, adaptando-se a um mundo cada vez mais tecnológico, com vista a uma participação cada vez mais plural dos cidadãos nos atos eleitorais, em particular das camadas mais jovens.

Olhando para o futuro antevemos uma tarefa empenhada, visando a informação atempada e rigorosa e o esclarecimento objetivo dos cidadãos relativamente aos diferentes processos eleitorais. Igualmente nos revemos na garantia da igualdade de tratamento das candidaturas, designadamente nas campanhas eleitorais e no que diz respeito à utilização dos meios de comunicação.

Saliente-se, ainda que, no exercício das competências da Comissão se convoca  um elemento fundamental do regime democrático e uma das suas grandes vantagens comparativas: a confiança pública no processo eleitoral. Na verdade, nunca em Portugal se questionaram os procedimentos de apuramento e contagem e, por conseguinte, nunca se colocaram em crise os resultados eleitorais. Esta confiança dos cidadãos na fiabilidade, e na qualidade, do processo eleitoral é um elemento fundamental na nossa democracia e à Comissão Nacional de Eleições compete ser o seu garante.

Os 651 actos eleitorais realizados em Democracia e em Liberdade são, também, o aval do compromisso desde sempre assumido por esta Comissão perante os nossos Concidadãos.

O Presidente da Comissão, Juiz Conselheiro José António Henriques dos Santos Cabral.

15 de novembro de 2024