• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

10/AL2005

Número de Processo: 

10/AL2005

Iniciativa: 

Açores

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo (Outdoors da Câmara de promoção da sua recandidatura)

Apreciação plenária: 
09.08.2005
Resultado: 

Ordenar a remoção imediata de todos os cartazes que promovem o presidente da câmara com vista às próximas eleições.
No dia seguinte à notificação da deliberação, o Presidente da Câmara comunicou à CNE a remoção imediata dos referidos cartazes.