111/AL2005
Número de Processo:
111/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra os Presidentes das Juntas de Freguesia de Mei, Oliveira, Giela e Jolda S.Paio por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto
Apreciação plenária:
04.10.2005
Resultado:
Remeter o processo ao Ministério Público.
Ministério Público: Despacho de arquivamento, uma vez que a recusa de participação do representante do PS se encontra devidamente justificada (a credencial não estava devidamente preenchida e assinada e, por isso, entendida como não válida). Acrescenta-se ainda que a situação foi ultrapassada na véspera das eleições, tendo sido resolvida por iniciativa da CM de Arcos de Valdevez e na presença de todas as forças políticas conocrrentes.
