117/AL2005
Número de Processo:
117/AL2005
Iniciativa:
Santarém
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra o Director de Urologia do Hospital Distrital de Santarém por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade
Apreciação plenária:
18.10.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento por se entender que inexiste fundamento legal de violação do disposto no art.º 41º da Lei Eleitoral, apesar de se considerar como não apropriado ao funcionário em causa assinar o presente artigo na qualidade de Director do serviço de Urologia do Hospital Distrital de Santarém.
