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121/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

121/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra o Presidente da Câmara Municipal da Horta por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade consubstanciada em Boletim Autárquico

Apreciação plenária: 
04.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo chamando-se a atenção para o facto de a distribuição do boletim municipal dever cessar de imediato, caso seja verdade que a mesma continua a ser efectuada.