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125/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

125/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
CDS-PP
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Faro por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade consubstanciada em Boletins Municipais.

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Arquivamento do processo por inexistirem elementos suficientes que indiciem a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão sujeitas.