12/AC1975
Número de Processo:
12/AC1975
Iniciativa:
Entidade:
PCP
Tipo:
Direito de antena
Assunto:
Tempos de antena da UDP, PUP e FEC-ML cujo conteúdo era ofensivo a determinadas pessoas e organizações
Apreciação plenária:
11.04.1975
Resultado:
Deliberado quanto a este problema que é de uso abusivo do direito de antena por parte de alguns partidos, afectando gravemente o esclarecimento objectivo dos cidadãos, que era necessária a adopção urgente de providências visando defender o processo eleitoral de actividades que o podem comprometer.
Decidido entregar um texto sobre esta matéria ao Conselho da Revolução.