• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

17/PE2004

Eleições para o Parlamento Europeu 2004
Número de Processo: 

17/PE2004

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
CDU
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra a Câmara Municipal do Funchal relativa à afixação de propaganda eleitoral.

Apreciação plenária: 
08.06.2004
Resultado: 

Foi deliberado o arquivamento do processo acima identificado face aos esclarecimentos oferecidos pela Câmara Municipal do Funchal, no sentido de ter sido removida toda a propaganda dos locais em causa.