• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

18/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

18/AL2005

Iniciativa: 

Câmara Municipal de Tavira

Entidade: 
Órgãos das autarquias locais
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação contra o PS relativa a preservação dos espaços monumentais da cidade de Tavira.

Apreciação plenária: 
25.08.2005
Resultado: 

Deliberado pela CNE, na sequência da posição que há muito tem emitido, que nada obsta à existência de símbolos e dizeres propagandísticos afixados em sede de campanha que está localizada em espaço considerado "monumental" pela autarquia.