2/PE-2009
Número de Processo:
2/PE-2009
Iniciativa:
Entidade:
BE
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Pedido de intervenção da CNE sobre comunicação da Câmara Municipal de Lisboa relativa a cartaz implantado na rotunda do Marquês de Pombal
Apreciação plenária:
31.03.2009
Resultado:
- 27.03.2009 - foi comunicado ao BE que, face ao teor da comunicação da CML, deverão, querendo, pronunciar-se junto da CML no sentido "da fixação do prazo e condições de remoção do cartaz em apreço" ou, em alternativa recusá-la.
- 31.03.2009 - O Plenário da CNE deliberou, ainda, remeter à CML uma nota informativa sobre o entendimento da CNE em matéria de propaganda política e eleitoral.
