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2/PE2004

Eleições para o Parlamento Europeu 2004
Número de Processo: 

2/PE2004

Iniciativa: 
Entidade: 
BE
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra a Câmara Municipal da Covilhã por remoção de cartazes de propaganda

Apreciação plenária: 
11.05.2004
Resultado: 

Perante a ausência de resposta por parte da CM da Covilhã, foi deliberado que, se a Presidência da Câmara da Covilhã não der resposta ao fax da CNE até ao dia 14 do corrente, deverá desde logo a respectiva presidência ser notificada para repor de imediato o material de propaganda do Bloco de Esquerda indevidamente retirado, sem prejuízo do processo ser remetido à entidade judicial.