30/PE2004

22.06.2004- Tendo tomado conhecimento da existência de outras queixas sobre eventual tratamento jornalístico discriminatório, considerou o plenário que os serviços deviam fazer uma análise de conjunto sobre o comportamento nos vários meios de comunicação social e, nesse sentido, deliberou que a matéria venha a ser apreciada, logo que possível, em próximo plenário.
23.11.2004 - a propósito de queixa do PCP nas Regionais 2004, deliberou que fosse feito levantamento dos serviços informativos emitidos, no decorrer da campanha eleitoral para as eleições regionais dos Açores e Madeira, pelo serviço público de televisão e pela SIC. Mais deliberou que o presente processo fosse integrado nesse estudo, de molde à CNE ter uma panorâmica geral acerca do tratamento jornalístico no decurso das campanhas eleitorais, e nessa sequência, extrair as conclusões que tiver por pertinentes.
11.01.2005 - Lido o relatório elaborado pelo Gabinete Jurídico sobre o tratamento jornalístico nos órgãos de comunicação social televisivos no âmbito das eleições para a Assembleia Legislativa das Regiões Autónomas, concluiu o plenário, após análise detalhadas das emissões noticiosas da RTP e SIC durante o período da campanha eleitoral nos Açores e na Madeira, de que houve discriminação no tratamento dado aos intervenientes eleitorais de outros partidos que não fossem o PSD, PS e Coligação Açores.
Assim, deliberou a CNE que devem ser advertidas as aludidas estações de televisão para o estrito cumprimento dos preceitos legais que regulam e impõem a igualdade de tratamento de todas as forças concorrentes às eleições. Aproveitou a oportunidade - face aos pedidos já formulados por parte de algumas forças políticas, designadamente do PCTP/MRPP no âmbito das eleições AR/2005, - para deliberar emitir um comunicado dirigido a todos os órgãos televisivos e escritos, no sentido de, no período pré-eleitoral em curso e no período da campanha eleitoral seguinte, respeitarem a aludida igualdade de oportunidades de todas as forças políticas.