30/PR2006
Número de Processo:
30/PR2006
Iniciativa:
Candidatura à Presidência da República
Entidade:
Jerónimo de Sousa
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação contra as Câmaras Municipais de Ribeira Grande, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores por não disponibilização de espaços adicionais para colocação de propaganda gráfica
Apreciação plenária:
Resultado:
As autarquias alvo de participação foram notificadas para que de futuro cumpram a legislação aplicável em matéria de propaganda gráfica.
