38/PE2004
Número de Processo:
38/PE2004
Iniciativa:
Coligação Força Portugal
Entidade:
Coligações de partidos
Tipo:
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto:
Queixa contra a Rádio Campo Maior relativa a peça jornalística no noticiário das 13h00 de 13 de Junho - dia da eleição
Apreciação plenária:
28.09.2004
Resultado:
Arquivamento, por não existir matéria de facto que consubstancie a violação de qualquer norma eleitoral, designadamente, a realização de propaganda eleitoral em dia de eleição.