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44/AR2005

Eleições para a Assembleia da República 2005
Número de Processo: 

44/AR2005

Iniciativa: 

Junta de Freguesia do Laranjeiro

Entidade: 
Órgãos das autarquias locais
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação contra a Igreja Maná por distribuição de panfleto em dia de reflexão

Apreciação plenária: 
01.03.2005
Resultado: 

Arquivamento do processo por se entender que a mensagem contida no panfleto não pode ser enquadrada no âmbito de propaganda eleitoral, não obstante a eventual censura de ordem moral ou ética que juridicamente não são puníveis.