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47/AR2005

Número de Processo: 

47/AR2005

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Conteúdo do site "Caldeirão de Bolsa" - propaganda em período de reflexão.

Apreciação plenária: 
01.03.2005
Resultado: 

Depois de analisada a participação bem como a documentação junta, deliberou a Comissão o arquivamento do processo por não se lhe afigurar a existência de qualquer tipo de ilícito eleitoral.