48/AR2005

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número de Processo:

48/AR2005

Iniciativa:

Entidade:

Cidadãos

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

Participação contra a Câmara Municipal de Resende relativa ao teor do Boletim da Câmara Municipal de Resende Carta do nosso Presidente.

Apreciação plenária:

01.03.2005

Resultado:

Analisado o processo bem como o parecer jurídico sobre o mesmo elaborado, deliberou o plenário o seu arquivamento, na medida em que inexistem elementos que, comprovadamente, permitam concluir pela violação do princípio da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas por parte do Presidente da Câmara Municipal de Resende.