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4/PE2004

Eleições para o Parlamento Europeu 2004
Número de Processo: 

4/PE2004

Iniciativa: 

Lisboa

Entidade: 
CDU
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra a Câmara Municipal de Lisboa por remoção de cartazes de propaganda

Apreciação plenária: 
25.05.2004
Resultado: 

Foi dado conhecimento à CDU da resposta apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa (foi apenas removida publicidade comercial, existindo instruções rigorosas para não remover propaganda político-partidária sem expresso consentimento do dirigente máximo da DMAU)