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52/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

52/AL2005

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa relativa aos autarcas e candidatos do PPD/PSD aos concelhos de Porto Moniz, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, São Vicente, Santa Cruz, Santana e Machico - afixação de cartazes de propaganda eleitoral do PPD/PSD com os brasões dos municípios

Apreciação plenária: 
06.09.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo, uma vez que no material de propaganda em questão não se vislumbrava qualquer intenção de usurpação de título ou designação, independente do juízo ético que sobre o mesmo pode recair.