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57/AR2005

Eleições para a Assembleia da República 2005
Número de Processo: 

57/AR2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Participação contra a Câmara Municipal de Barcelos relativa ao conteúdo e distribuição de infomail em período de campanha eleitoral.

Apreciação plenária: 
12.04.2005
Resultado: 

Arquivamento do processo porquanto o infomail em causa não fere os princípios de neutralidade e imparcialidade a que a Câmara Municipal de Barcelos e, nomeadamente, o seu Presidente estão sujeitos.