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6/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

6/AL2005

Iniciativa: 

Açores

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Pedido de parecer sobre Info-mail da Câmara Municipal de Povoação

Apreciação plenária: 
25.08.2005
Resultado: 

Deliberado dar conhecimento do parecer elaborado pelo gabinete jurídico e aprovado pelo plenário da CNE no qual se entende que o info-mail em questão não parece constituir promoção da figura do Presidente da Câmara Municipal de Povoação, nem uma intervenção, ainda que indirecta do mesmo ou da edilidade, na campanha eleitoral.