6/PE2004
Número de Processo:
6/PE2004
Iniciativa:
Entidade:
BE
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra o Primeiro-Ministro José Manuel Durão Barroso
Apreciação plenária:
02.06.2004
Resultado:
Na sequência do parecer jurídico elaborado, foi deliberado o arquivamento da queixa.
