8/PE2004

Eleições para o Parlamento Europeu 2004

Número de Processo:

8/PE2004

Iniciativa:

Junta de Freguesia de Santa Isabel (Lisboa)

Entidade:

Órgãos das autarquias locais

Tipo:

Outros Assuntos

Assunto:

Pedido de parecer sobre a implementação de ATL para crianças durante o dia das eleições.

Apreciação plenária:

25.05.2004

Resultado:

Alertar a Junta de Freguesia de Santa Isabel para o facto de que poderá realizar a actividade em apreço desde que respeite os seguintes parâmetros:
- Não seja colocado em causa o normal funcionamento do exercício e sigilo do direito de voto;
- Que nenhuma das actividades a realizar seja revestida de qualquer tipo de propaganda eleitoral.