96/AR1995
Número de Processo:
96/AR1995
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participações de vários cidadãos sobre comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa no programa "Exame" da TSF em 01.10.1995 por propaganda em dia de eleição
Apreciação plenária:
03.01.1996
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por inexistência de matéria passível de integrar ilícito.
