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98/AR1995

Número de Processo: 

98/AR1995

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participações de cidadãos sobre propaganda eleitoral após encerramento da campanha nos telejornais da SIC de 30.09.1995 e 01.10.1995

Apreciação plenária: 
23.01.1996
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por não existir matéria de ilícito eleitoral.