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1/PE2004

Eleições para o Parlamento Europeu 2004
Número de Processo: 

1/PE2004

Iniciativa: 

Madeira

Entidade: 
PCP
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra a Câmara Municipal do Funchal por remoção de cartazes de propaganda

Apreciação plenária: 
11.05.2004
Resultado: 

Envio ao Ministério Público, para os devidos efeitos, por não ter a Câmara Municipal do Funchal feito prova de que a propaganda gráfica se encontrava em violação da lei.