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21/AR2002

Número de Processo: 

21/AR2002

Iniciativa: 

Funcionários do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura

Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Contra o Subdirector do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura (Pedro Veiga Pereira) sobre e-mail enviado a todos os seus funcionários

Apreciação plenária: 
26.03.2002
Resultado: 

Foi deliberado arquivar a queixa, com base na nota informativa elaborada pelo Gabinete Jurídico, chamando-se, contudo, a atenção do Sub-Director do IPAE para futuramente evitar procedimentos semelhantes em período de processo eleitoral