21/AR2002
Número de Processo:
21/AR2002
Iniciativa:
Funcionários do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Contra o Subdirector do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura (Pedro Veiga Pereira) sobre e-mail enviado a todos os seus funcionários
Apreciação plenária:
26.03.2002
Resultado:
Foi deliberado arquivar a queixa, com base na nota informativa elaborada pelo Gabinete Jurídico, chamando-se, contudo, a atenção do Sub-Director do IPAE para futuramente evitar procedimentos semelhantes em período de processo eleitoral