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5.ª Comissão

Posse: 22 de novembro de 1983
Presidente: Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco
Membros: - Eduardo Mário Araújo Duarte Pedroso (substituído por cooptação por Vítor Manuel Pires da Silva)
  - João Azevedo de Oliveira
  - João Baptista Nunes Pereira Neto (substituído, por cooptação, por Manuel dos Santos Lopes, tendo depois reassumido o mandato por cooptação)
  - Luís Manuel da Silva Viana de Sá
  - Mateus António Maniés Roque
  - Olindo Casimiro de Figueiredo
  - Orlando Bastos Vilela
  - Rui Nelson Gonçalves Assis Ferreira (substituído por Maria Margarida de Almeida Rocha)